Contra a privatização<br>no Dia Mundial da Água
O STAL/CGTP-IN assinalou o Dia Mundial da Água, distribuindo nas principais cidades um folheto a alertar para os riscos da privatização, pilar da política do Governo para esta área.
Os cerca de 80 mil documentos editados – refere uma nota do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local – foram distribuídos nas capitais de distrito (em algumas das quais esteve patente uma exposição sobre o tema «Água - fonte de vida, direito de todos».
A gestão pública da água, salienta o STAL, reflectiu-se «ao longo dos anos numa melhoria inequívoca da qualidade de vida das populações, garantindo gradualmente o direito de todos ao acesso a este bem essencial à vida humana», enquanto os resultados dos processos de privatização, em Portugal e noutros países, se traduzem em «serviços piores e mais caros, para os utilizadores, e lucros fáceis para os privados».
O sindicato, que integra a Associação Água Pública, apela a que a população rejeite «o comércio da água» e denuncia a estratégia privatizadora do Governo de José Sócrates e do PS, patente no espírito da lei-quadro, que a maioria fez aprovar na Assembleia da República, e na concentração dos sistemas de captação e distribuição nas mãos de empresas do grupo Águas de Portugal. Na lei-quadro da Água, o sindicato critica, nomeadamente: a retirada de competências às autarquias, na gestão dos recursos hídricos; a imposição de tarifários obrigatórios, inviabilizando preços sociais ou serviços gratuitos de utilidade publica, como fontanários e fontes públicas; o nivelamento dos preços dos serviços pelo valor mais alto; a obrigatoriedade do lucro na gestão dos sistemas de água; o fomento de monopólios regionais e de especulação no comércio dos «direitos de uso» da água e das praias; a criação de uma «bolsa de valores da água», que permitirá a venda de títulos de utilização; e a transferência do domínio público da água para as mãos dos privados.
A insistência do Governo em parecerias com privados, acusa o sindicato, reserva para o Estado a maior fatia do investimento, enquanto as empresas se apropriam da gestão dos serviços e dos lucros da água.
Do lado das vantagens da gestão pública da água, o STAL salienta que ela impede a especulação lucrativa e as desigualdades no acesso, garante qualidade e o controlo democrático das populações. «O abastecimento de água é uma das principais tarefas que as autarquias têm vindo a levar a cabo nas últimas décadas, num modelo público de gestão que tem dado provas de eficiência», afirma o STAL, recordando que, entre 1970 e 1993, a água canalizada passou a servir o dobro dos alojamentos (de 47 para 93 por cento das habitações).
Os cerca de 80 mil documentos editados – refere uma nota do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local – foram distribuídos nas capitais de distrito (em algumas das quais esteve patente uma exposição sobre o tema «Água - fonte de vida, direito de todos».
A gestão pública da água, salienta o STAL, reflectiu-se «ao longo dos anos numa melhoria inequívoca da qualidade de vida das populações, garantindo gradualmente o direito de todos ao acesso a este bem essencial à vida humana», enquanto os resultados dos processos de privatização, em Portugal e noutros países, se traduzem em «serviços piores e mais caros, para os utilizadores, e lucros fáceis para os privados».
O sindicato, que integra a Associação Água Pública, apela a que a população rejeite «o comércio da água» e denuncia a estratégia privatizadora do Governo de José Sócrates e do PS, patente no espírito da lei-quadro, que a maioria fez aprovar na Assembleia da República, e na concentração dos sistemas de captação e distribuição nas mãos de empresas do grupo Águas de Portugal. Na lei-quadro da Água, o sindicato critica, nomeadamente: a retirada de competências às autarquias, na gestão dos recursos hídricos; a imposição de tarifários obrigatórios, inviabilizando preços sociais ou serviços gratuitos de utilidade publica, como fontanários e fontes públicas; o nivelamento dos preços dos serviços pelo valor mais alto; a obrigatoriedade do lucro na gestão dos sistemas de água; o fomento de monopólios regionais e de especulação no comércio dos «direitos de uso» da água e das praias; a criação de uma «bolsa de valores da água», que permitirá a venda de títulos de utilização; e a transferência do domínio público da água para as mãos dos privados.
A insistência do Governo em parecerias com privados, acusa o sindicato, reserva para o Estado a maior fatia do investimento, enquanto as empresas se apropriam da gestão dos serviços e dos lucros da água.
Do lado das vantagens da gestão pública da água, o STAL salienta que ela impede a especulação lucrativa e as desigualdades no acesso, garante qualidade e o controlo democrático das populações. «O abastecimento de água é uma das principais tarefas que as autarquias têm vindo a levar a cabo nas últimas décadas, num modelo público de gestão que tem dado provas de eficiência», afirma o STAL, recordando que, entre 1970 e 1993, a água canalizada passou a servir o dobro dos alojamentos (de 47 para 93 por cento das habitações).
